Avaliação Psicossocial: Como identificar riscos à saúde mental e quais obrigações legais das empresas?

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A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras passaram a ter a obrigação de realizar a avaliação psicossocial dos trabalhadores como parte do gerenciamento de riscos ocupacionais. 

Essa exigência, estabelecida pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), representa um avanço significativo na proteção da saúde mental dos colaboradores e exige uma adaptação urgente das organizações.

A avaliação psicossocial consiste na identificação, análise e controle de fatores relacionados à organização do trabalho que podem afetar o bem-estar psicológico dos trabalhadores. 

Diferentemente da avaliação individual de saúde mental, esse processo foca nas condições e relações no ambiente laboral que podem gerar sofrimento, estresse ou adoecimento.

O que caracteriza os riscos psicossociais no trabalho?

Os riscos psicossociais decorrem diretamente da forma como o trabalho é organizado, gerenciado e executado. 

Segundo uma matéria do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir de 26 de maio de 2025, fatores como estresse, assédio e carga mental excessiva devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

Os principais fatores de risco incluem:

  • Sobrecarga de trabalho e prazos irrealistas
  • Pressão excessiva por resultados e metas inatingíveis
  • Jornadas prolongadas e falta de pausas adequadas
  • Assédio moral e violência no ambiente de trabalho
  • Relações interpessoais conflituosas entre colegas ou lideranças
  • Falta de autonomia e controle sobre as próprias tarefas
  • Insegurança quanto à estabilidade no emprego
  • Reconhecimento insuficiente do trabalho realizado

Esses fatores não são visíveis como os riscos físicos ou químicos, mas se manifestam no comportamento e na saúde dos colaboradores através de sintomas como ansiedade, depressão, irritabilidade, desmotivação e até mesmo o desenvolvimento de doenças ocupacionais graves.

Quais são as metodologias para identificar riscos psicossociais?

A avaliação deve ser realizada de forma estruturada e planejada, utilizando diferentes abordagens complementares. 

A primeira etapa consiste na análise das condições e do ambiente de trabalho, avaliando aspectos como carga horária, distribuição de metas, organização das tarefas e estrutura hierárquica da organização.

Em seguida, é fundamental realizar entrevistas e aplicar questionários, seja individualmente ou em grupos, para coletar informações sobre os níveis de estresse percebido, grau de satisfação com o trabalho, qualidade das interações entre colegas e sensação de segurança psicológica no ambiente laboral. 

Essa etapa permite captar a percepção dos próprios trabalhadores sobre os fatores que impactam sua saúde mental.

Como avaliar as relações interpessoais?

A avaliação das relações interpessoais é essencial para identificar fontes de estresse organizacional. 

Portanto, o estudo das interações entre colegas de trabalho e líderes pode ser realizado através de pesquisas de clima organizacional, entrevistas confidenciais e grupos focais que permitem aos colaboradores expressarem suas experiências de forma segura.

Muitas empresas optam por contar com consultorias especializadas para garantir uma análise imparcial e tecnicamente fundamentada. Além disso, a participação de profissionais experientes em processos de trabalho e avaliação de riscos ocupacionais contribui para a qualidade e efetividade da avaliação. 

A implementação de programas como o PCMSO também auxilia nesse processo de identificação precoce de riscos.

Quais são as obrigações legais das empresas com a NR-01?

Com a atualização da NR-01, as empresas devem incluir os fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. Sendo assim, toda a documentação deve estar devidamente registrada no PGR ou na Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP).

Após a identificação e avaliação dos riscos, a organização deve elaborar e implementar planos de ação com cronograma e responsáveis claramente definidos. 

As medidas podem incluir reorganização do trabalho, ajuste de cargas e prazos, melhorias nos relacionamentos interpessoais, capacitação de lideranças e programas de apoio aos trabalhadores.

Como funciona a fiscalização dos riscos psicossociais?

A fiscalização será realizada de forma planejada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além de atender denúncias encaminhadas ao órgão. 

Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, instituições bancárias e estabelecimentos de saúde, serão prioritários nas inspeções.

Durante as fiscalizações, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, realizarão entrevistas com trabalhadores e analisarão documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial. 

As empresas que não cumprirem as exigências estarão sujeitas a multas, embargos e interdições.

Como documentar adequadamente a avaliação psicossocial?

Toda a avaliação deve ser documentada de forma adequada no PGR ou na AEP, conforme as exigências da NR-01. A documentação precisa incluir a caracterização dos processos de trabalho, a identificação dos riscos psicossociais presentes, a avaliação dos perigos associados e a descrição detalhada das medidas preventivas e corretivas adotadas pela empresa.

Dessa forma, é importante manter registros atualizados sobre a gestão de riscos, incluindo inventários completos, planos de ação implementados e relatórios de acompanhamento. 

Além disso, a documentação deve garantir acessibilidade para auditorias ou inspeções, demonstrando o comprometimento da organização com a saúde mental dos trabalhadores.

O acompanhamento das ações deve contar com a participação ativa dos trabalhadores, permitindo a avaliação da eficácia das medidas implementadas e a busca pela melhoria contínua dos processos. A elaboração do PGR conforme as normas vigentes é fundamental para assegurar a conformidade legal.

Como a Suport auxilia na implementação da avaliação psicossocial?

Nós, da Suport Saúde Ocupacional, compreendemos a complexidade e a importância da avaliação psicossocial para a proteção da saúde mental dos trabalhadores. 

Com 10 anos de experiência em Saúde Ocupacional e uma equipe de profissionais altamente qualificados, oferecemos soluções completas para auxiliar as empresas nessa adaptação às novas exigências da NR-01.

Realizamos avaliações estruturadas utilizando metodologias comprovadas, incluindo análise das condições de trabalho, aplicação de questionários validados, entrevistas com colaboradores e avaliação das relações interpessoais.

Além disso, elaboramos toda a documentação necessária para o PGR, desenvolvemos planos de ação personalizados e acompanhamos a implementação das medidas preventivas e corretivas.

Conheça as soluções da Suport e garanta um ambiente de trabalho psicologicamente saudável e em total conformidade com as exigências legais.

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